Especialistas e gestores de coworkings discutem estratégias jurídicas e operacionais para lidar com inadimplência, uso irregular do endereço e boas práticas contratuais.
No dia 03 de setembro de 2025, a ANCEV realizou ao vivo, a partir das 15h, a 7ª edição do Bate-Papo Jurídico, com duração de 1h30 e participação de aproximadamente 60 pessoas.
Conduzido pelo advogado Dr. Leo Fischer, o encontro teve como tema central o cancelamento e a suspensão de contratos de endereço fiscal, trazendo à tona desafios práticos e soluções jurídicas para coworkings de todo o país.
O conteúdo completo em vídeo está disponível exclusivamente na Área dos Associados, em nossa biblioteca de vídeos – o CowFlix.
A importância da análise prévia de clientes
Mais de 90% das situações de inadimplência e conflitos poderiam ser evitadas com uma análise criteriosa antes da contratação, destacou Dr. Leo Fischer.
Nádia, da OKA Coworking, compartilhou sua experiência de sucesso:
‘Mantemos um índice de inadimplência quase zero graças ao nosso manual de gestão de risco. Analisamos aspectos legais, financeiros e reputacionais antes de firmar contrato’.
Inadimplência e uso indevido do endereço
Um dos maiores problemas enfrentados é o cliente inadimplente que continua utilizando o endereço fiscal.
- Leo Fischer alertou que manter o contrato ativo sem pagamento pode expor o coworking a riscos legais, como a responsabilidade por não entregar correspondências oficiais.
- A recomendação é formalizar a rescisão e prever em contrato cláusulas que permitam a cobrança por uso indevido mesmo após a rescisão.
Suspensão ou rescisão: qual caminho seguir?
No debate, duas alternativas ganharam destaque:
- Suspensão do contrato – menos segura juridicamente, mas pode ser aplicável em alguns municípios.
- Rescisão contratual – considerada a mais segura, pois interrompe obrigações formais do coworking e garante respaldo em futuras cobranças.
“A rescisão é sempre o caminho mais sólido. É preciso comunicar formalmente ao cliente e manter cláusulas claras no contrato”, explicou Leo Fischer.
Medidas adicionais de cobrança
Entre as medidas de pressão e cobrança discutidas: negativação em órgãos de proteção ao crédito, protesto em cartório e notificação de uso irregular às prefeituras.
‘Em Fortaleza, conseguimos suspender a inscrição municipal após três meses de inadimplência, desde que o contrato esteja claro e a notificação seja feita’, explicou Nádia (OKA Coworking)
Quando há desaparecimento do cliente
Gestores relataram dificuldades mesmo após denúncias à prefeitura e negativação do CNPJ.
Leo Fischer explicou que, na maioria dos municípios, não há ferramentas de desvinculação imediata e que um Boletim de Ocorrência pode ser feito apenas quando nunca houve contrato.
Procuração como ferramenta de pressão
Uma sugestão prática foi a inclusão de uma procuração no momento da contratação, permitindo ao coworking agir em caso de inadimplência. Mesmo que a eficácia jurídica seja limitada, a procuração pode funcionar como elemento de pressão para que o cliente regularize sua situação.
Casos de uso irregular e falhas contratuais
Alguns relatos mostraram como lacunas contratuais podem gerar brechas. Edmir Rodrigues contou que uma empresa usou o IPTU do coworking para abrir outra empresa, sem autorização contratual. Fischer destacou a necessidade de especificar no contrato a limitação de abertura de apenas uma pessoa jurídica por endereço.
Suspensão de serviços adicionais
Foi discutida a possibilidade de suspender serviços adicionais em caso de inadimplência. Sim, é possível suspender serviços extras como salas de reunião e motoboy, desde que previsto em contrato e comunicado ao cliente.
Contudo, ressaltou-se que o recebimento de correspondências não pode ser interrompido, por envolver a inviolabilidade postal.
Exemplos práticos de cobrança
Os gestores receberam a orientação de apresentar ao cliente inadimplente todo o histórico do débito e propor acordo com desconto de até 40%. Murilo Gomes destacou a prática de exigir que o sócio figure como fiador no contrato, permitindo protesto e negativação da pessoa física, além de utilizar assinatura digital para evitar alegações de desconhecimento.
Boas práticas contratuais e de gestão
✅ Realizar análise prévia completa (jurídica, financeira e reputacional).
✅ Incluir cláusulas claras sobre rescisão, suspensão e uso indevido do endereço.
✅ Prever dados residenciais e do sócio como fiador.
✅ Utilizar ferramentas digitais de assinatura para segurança jurídica.
✅ Manter comunicação formal e documentada em casos de inadimplência.
✅ Conhecer e aplicar a legislação municipal e estadual.
Conclusão
O 7º Bate-Papo Jurídico da ANCEV mostrou que os desafios relacionados a contratos de endereço fiscal são complexos, mas podem ser mitigados com planejamento, cláusulas bem estruturadas e práticas preventivas.
O próximo encontro, já anunciado, terá como foco inadimplência em coworkings e apresentará um tutorial prático de análise de crédito, com o objetivo de reduzir índices de inadimplência em até 90%.
“Aprendemos uns com os outros e construímos soluções coletivas para fortalecer o setor”, concluiu Leo Fischer, agradecendo a participação de todos.
